DEFESA DE PROPRIETÁRIOS
Para proprietários que correm o risco de perder seu imóvel em leilão judicial ou extrajudicial, nossa equipe possui estratégias de defesa e anulação, buscando evitar ou reverter a perda do bem.
Suspensão e anulação do leilão.
Nossa equipe irá buscar falhas que possam levar à suspensão ou anulação do ato expropriatório (perda do bem).
Nossa equipe irá buscar falhas que possam levar à suspensão ou anulação do ato expropriatório (perda do bem):
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Busca por nulidades processuais:
Defesa da Impenhorabilidade:
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Falta de Intimação: É preciso verificar se o(s) proprietário(s) foi(foram) devidamente intimado(s) de todos os atos cruciais (penhora, avaliação, datas do leilão). A falta ou vício na intimação pode anular o leilão.
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Vícios na Penhora: É preciso analisar se o bem foi penhorado corretamente ou se há excesso de penhora (quando o valor do bem é muito superior à dívida).
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Erro na Avaliação: Muitas vezes é possível impugnar o laudo de avaliação se o valor estiver muito abaixo do mercado, pedindo uma nova avaliação.
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Bem de Família: Em algumas situações, é possível alegar que o imóvel é o único utilizado como residência familiar (Bem de Família, conforme Lei 8.009/90), o que o torna impenhorável (há exceções, como dívidas de financiamento do próprio imóvel ou impostos prediais).
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Excesso de Garantia: Em casos de hipoteca ou alienação fiduciária, questionar a execução se outros bens poderiam cobrir a dívida.
Recursos e Medidas de Defesa
Nossa equipe pode utilizar ferramentas processuais para contestar a dívida e o leilão, adiando a desocupação do seu imóvel:
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Embargos à Execução ou Impugnação: Se ainda houver prazo, questionar o mérito da dívida, juros abusivos ou a própria validade do título executivo.
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Recursos (Agravo de Instrumento, Apelação): Interpor recursos contra decisões judiciais que mantiveram o leilão ou indeferiram pedidos de suspensão.
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Ação Anulatória de Leilão: Ajuizar uma ação específica para anular o ato de arrematação após sua ocorrência, com base em vícios formais (nulidades processuais).
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Ação Revisional: Em casos de execução extrajudicial (como alienação fiduciária), ingressar com ação para revisar o contrato ou questionar o procedimento do leilão extrajudicial (Lei 9.514/97).
Negociação e Parcelamento da Dívida
Atuamos também na negociação, pois, em muitos casos, o melhor caminho é a negociação:
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Proposta de Acordo: Intermediar a negociação com o credor para obtenção de descontos, carências ou novo parcelamento da dívida antes da data do leilão.
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Remição da Execução: É o direito de o devedor pagar integralmente a dívida (incluindo custas e honorários) antes da arrematação ser consumada, extinguindo a execução e mantendo o imóvel.
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Proposta de Parcelamento do Débito (Judicial): Em leilões judiciais, o devedor pode requerer o parcelamento da dívida em até 6 vezes (com correção), antes da assinatura da Carta de Arrematação, conforme o Art. 916 do Código de Processo Civil.
Acompanhamento
Pós-Leilão (se ocorrer a venda)
Nossa equipe atua, mesmo que o imóvel já tenha sido arrematado:
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Impugnação da Carta de Arrematação: Apontar irregularidades que ocorreram no leilão (preço vil, falta de intimação) para impedir que a Carta de Arrematação seja expedida e registrada.
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Defesa na Ação de Imissão na Posse: Se o arrematante ingressar com a ação para tomar o imóvel, o advogado irá defender o proprietário, usando a ação para discutir as nulidades do leilão e postergar o despejo até a decisão final.